Política de Privacidade da Fairpari Portugal

Na Fairpari, comprometemo-nos a proteger a sua privacidade e a garantir a segurança dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos, processamos e partilhamos a sua informação quando acede ao nosso website fairpari-portugal.pt e utiliza os nossos serviços. Ao continuar a usar a nossa plataforma, concorda com as práticas aqui descritas. Caso discorde de algum ponto desta política, recomendamos que não utilize os nossos serviços.

1. Entidade Responsável pelo Tratamento dos Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Fairpari Portugal, registada em Portugal, com sede em Lisboa. Para quaisquer questões relacionadas com a proteção dos seus dados ou esta política, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do email [email protected].

2. Tipos de Dados que Recolhemos

Para lhe proporcionar uma experiência segura e personalizada, recolhemos e processamos as seguintes categorias de dados:

  • Nome completo e apelidos
  • Endereço de email
  • Endereço IP
  • Número de telefone
  • Morada residencial
  • Data de nascimento e género
  • Informações técnicas do dispositivo e navegador
  • Dados de utilização, incluindo padrões de acesso e interações no site
  • Detalhes de registo e preferências de conta
  • Informações sobre depósitos, levantamentos e transações financeiras
  • Documentos para verificação de identidade, conforme exigido por lei
  • Dados sensíveis, caso fornecidos voluntariamente (ex.: saúde, etnia)
  • Informações provenientes de terceiros para prevenção de fraude e jogo responsável

3. Finalidades do Tratamento dos Dados

Os seus dados pessoais são utilizados para:

  • Gerir e manter a sua conta na Fairpari
  • Verificar a sua identidade e idade, conforme legislação portuguesa
  • Processar depósitos, levantamentos e outras operações financeiras
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo medidas contra branqueamento de capitais e promoção do jogo responsável
  • Comunicar informações relativas à sua conta, atualizações e alterações nos serviços
  • Organizar promoções, concursos e ofertas especiais
  • Enviar comunicações de marketing, sempre que tenha dado o seu consentimento explícito
  • Personalizar a sua experiência e adaptar conteúdos e ofertas
  • Melhorar continuamente os nossos serviços e políticas internas
  • Elaborar análises estatísticas e relatórios anónimos
  • Monitorizar transações para detetar e prevenir fraudes e outras atividades ilícitas

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Lei n.º 41/2004 (Lei do Jogo em Portugal) e demais legislação aplicável. As bases legais incluem:

  • Consentimento explícito, quando aplicável
  • Execução de contrato ou pré-contrato
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
  • Interesses legítimos da Fairpari, desde que não prevaleçam os seus direitos e liberdades fundamentais

5. Prazo de Conservação dos Dados

Conservamos os seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades indicadas nesta política e para satisfazer obrigações legais. Normalmente, os dados são mantidos até cinco anos após o encerramento ou inatividade da conta, salvo exceções legais, como processos de autoexclusão ou investigações em curso.

6. Comunicações de Marketing

Com o seu consentimento, podemos enviar-lhe comunicações promocionais sobre os nossos serviços ou dos nossos parceiros. Pode gerir as suas preferências de comunicação a qualquer momento através das definições da sua conta ou seguindo as instruções para cancelamento de subscrição incluídas em cada mensagem.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

  • Garantir o funcionamento e segurança do website
  • Guardar as suas preferências e configurações
  • Analisar o tráfego e melhorar a performance do site
  • Apresentar publicidade relevante e personalizada

Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu navegador. Note que alguns cookies são essenciais para o funcionamento correto do site.

8. Partilha e Transferência de Dados

Podemos partilhar os seus dados com:

  • Prestadores de serviços, como processadores de pagamentos e fornecedores de software
  • Autoridades reguladoras e entidades de fiscalização
  • Agências de prevenção de fraude e verificação de identidade
  • Empresas do grupo Fairpari
  • Terceiros autorizados por si para partilha de dados

Se os seus dados forem transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), garantimos a adoção de mecanismos adequados de proteção, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia.

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas rigorosas para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo encriptação, controlo de acessos e auditorias regulares.

10. Direitos do Titular dos Dados

De acordo com a legislação aplicável, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

  • Ser informado sobre o uso dos seus dados
  • Aceder aos seus dados pessoais
  • Corrigir dados imprecisos ou incompletos
  • Solicitar a eliminação dos seus dados, quando aplicável
  • Restringir ou opor-se a determinados tratamentos
  • Receber os seus dados num formato estruturado e portátil
  • Retirar o consentimento dado a qualquer momento, sem afetar tratamentos anteriores
  • Não ser sujeito a decisões baseadas unicamente em processamento automatizado com efeitos significativos

Para exercer os seus direitos, contacte-nos através do email [email protected].

11. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças legais, regulamentares ou operacionais. Recomendamos que reveja esta página regularmente. A utilização contínua dos nossos serviços após alterações implica a aceitação da versão atualizada.

12. Reclamações

Se tiver dúvidas ou preocupações sobre o tratamento dos seus dados, contacte-nos em [email protected]. Também pode apresentar queixa junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através do website oficial: www.cnpd.pt.

13. Jogo Responsável

Promovemos o jogo responsável e disponibilizamos ferramentas para que possa gerir a sua atividade de jogo, incluindo limites de depósito, autoexclusão temporária ou permanente. Para apoio especializado, consulte o Portal do Jogo Responsável.

Última atualização: Outubro de 2024